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O Conselho Municipal da Cidade de Maputo está a avançar com uma proposta para reduzir a taxa de lixo cobrada aos munícipes, visando beneficiar principalmente as famílias de baixa renda. A nova medida, actualmente em debate na Assembleia Municipal, pretende acabar com a desproporção da cobrança que afecta o acesso à electricidade.
Actualmente, a taxa de lixo é cobrada no momento em que os munícipes compram energia eléctrica pela primeira vez no mês. O problema reside no valor mínimo cobrado, que é de 20 meticais, independentemente do valor total da recarga. Isto significa que um cidadão que só tenha 20 meticais para comprar energia acaba por ficar sem electricidade, pois o valor é integralmente absorvido pela taxa de lixo. O Município reconhece que a proporção actual, que pode ascender a 20% do valor da recarga, reduz a capacidade das famílias de ter acesso à energia.
A nova proposta visa tornar a cobrança mais justa e proporcional ao consumo. O plano prevê que seja cobrado um percentual máximo de 5% sobre o valor da energia comprada.
Com esta alteração, se uma família tiver 20 meticais para comprar electricidade, passará a pagar apenas 1 metical pela taxa de lixo (5% de 20 meticais), ficando com 19 meticais efectivamente convertidos em quilowatts.
O Vereador de Salubridade no Município de Maputo, João Munguambe, explicou que será estabelecido um limite máximo para a cobrança, independentemente do consumo elevado:
“Quem consome ou paga energia de cinco mil meticais, vai pagar no máximo 250 meticais. Quem paga 6 mil, também vai pagar 250. Quem paga 10 mil, também vai pagar. Portanto, nós limitamos no máximo 250 meticais, portanto, da taxa de lixo”, detalhou Munguambe.
Com esta nova proposta, cada consumidor passará a contribuir de forma mais equitativa e proporcional ao seu consumo, garantindo que as famílias de menor rendimento mantenham uma maior disponibilidade financeira para outras necessidades essenciais.
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