Especialistas alertam para riscos de empréstimos garantidos por recursos naturais em África

• Dívida pública, fluxos ilícitos e perda de soberania dominam debate continental em Nairobi
• África paga dívida à custa da saúde e educação, denunciam participantes da AFROMEDI VI
• Serviço da dívida, contratos secretos e evasão fiscal travam desenvolvimento africano
• AFROMEDI VI defende reforma financeira global para libertar África do ciclo da dívida

A crescente crise da dívida pública em África está a comprometer investimentos em saúde, educação e protecção social, enquanto contratos opacos, empréstimos garantidos por recursos naturais, fluxos financeiros ilícitos e políticas de austeridade aprofundam a vulnerabilidade económica do continente, alertaram especialistas, parlamentares, juristas e jornalistas reunidos na sexta edição da AFROMEDI VI, que decorreu entre 27 e 29 de Maio em Nairobi, Quénia. Durante o encontro, os participantes analisaram o panorama da dívida africana, a implementação da Posição Comum Africana sobre a Dívida e a Declaração de Lomé, os riscos associados ao endividamento lastreado em recursos minerais e energéticos, a perda anual de milhares de milhões de dólares através da evasão fiscal e transferência ilícita de capitais, bem como as implicações jurídicas de cláusulas contratuais que podem limitar a soberania dos Estados africanos, defendendo maior transparência, responsabilização e um jornalismo capaz de traduzir os impactos humanos da dívida na vida das populações.

Reginaldo Tchambule, em Nairobi

Quarenta e cinco jornalistas de 29 países africanos participam na sexta edição da iniciativa de media da AFRODAD (AFROMEDI VI), um fórum que debate os desafios da dívida pública em África e o seu impacto no desenvolvimento do continente, que decorreu sob o lema “Parceria com a Mídia para Promover a Justiça Socioeconómica e a Posição Comum Africana sobre a Dívida”.

Ao longo da formação, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre o panorama da dívida africana e os instrumentos continentais criados para responder à crise, incluindo a Posição Comum Africana sobre a Dívida, a Declaração de Lomé e o Mecanismo Africano de Monitorização da Dívida. Os debates abordaram ainda os riscos dos empréstimos garantidos por recursos naturais, a volatilidade das receitas provenientes do sector extractivo e os desequilíbrios fiscais que agravam a vulnerabilidade económica dos países africanos.

A agenda incluiu, igualmente, discussões sobre os fluxos financeiros ilícitos, como a evasão fiscal e a manipulação de preços de transferência, apontados como factores que reduzem receitas públicas e alimentam o endividamento.

Os participantes analisaram também os efeitos das medidas de austeridade nos serviços públicos, particularmente nos sectores da saúde e da educação, bem como as implicações jurídicas dos contratos de dívida soberana, com destaque para cláusulas de jurisdição estrangeira, confidencialidade e garantias que podem limitar a soberania dos Estados africanos.

AFRODAD alerta que serviço da dívida está a sacrificar a saúde e a educação em África

O director-executivo interino da AFRODAD – Fórum e Rede Africana sobre Dívida e Desenvolvimento (African Forum and Network on Debt and Development), Dr. Yungong Theophilus, defendeu, esta quarta-feira, em Nairobi, Quénia, uma reforma urgente da arquitectura financeira global, argumentando que o crescente peso da dívida pública em África, incluindo Moçambique,  está a retirar recursos de sectores sociais essenciais como saúde, educação e protecção social.

“Cada pagamento do serviço da dívida feito por um Estado significa que milhares de cidadãos ficam privados de serviços de saúde de qualidade. O dinheiro que deveria ser investido em infra-estruturas, protecção social e serviços públicos está a ser usado para pagar dívida”, denunciou.

Segundo o responsável, os custos do serviço da dívida em África cresceram de forma acentuada nos últimos 15 anos, passando de 61 mil milhões de dólares em 2010 para cerca de 163 mil milhões previstos para 2025.

De acordo com  dados da organização, pelo menos 25 países africanos enfrentam situações de sobre-endividamento ou elevado risco de crise da dívida, com o serviço da dívida aumentando cerca de 132%, atingindo aproximadamente 90 mil milhões de dólares anuais, levando vários governos africanos a gastarem mais no pagamento da dívida do que na saúde e na educação.

“O sistema financeiro global não funciona para África”

Yungong  criticou o actual sistema financeiro internacional, acusando-o de penalizar os países africanos com taxas de juro excessivamente elevadas devido à percepção de risco. O dirigente da AFRODAD defendeu a criação de um mecanismo multilateral, no quadro das Nações Unidas, capaz de reformar o sistema global de dívida e garantir regras mais justas para os países em desenvolvimento.

“Os países africanos pagam juros entre 8% e 10%, enquanto economias como os Estados Unidos ou a Alemanha conseguem financiamento abaixo de 2%. Isso mostra claramente que o sistema não foi concebido para funcionar a favor de África”, declarou.

Segundo ele, a organização tem vindo a mobilizar governos africanos, organizações da sociedade civil e instituições continentais para apoiar a chamada Posição Comum Africana sobre a Dívida (CAP), considerada um instrumento estratégico para reforçar a voz do continente nas negociações internacionais sobre financiamento e reestruturação da dívida.

Yungong sublinhou que os jornalistas desempenham um papel central na transformação de temas económicos complexos em histórias compreensíveis para os cidadãos.

“A dívida não é apenas um número abstracto. É a sala de aula que nunca foi construída, a clínica sem medicamentos e a bolsa de estudo cancelada”, afirmou.

O responsável destacou ainda que a iniciativa já capacitou mais de 600 jornalistas de 37 países africanos desde 2021, criando uma rede continental de jornalistas especializados em dívida pública, justiça fiscal e governação financeira.

Dívida Pública tornou-se uma tragédia humana em Moçambique e vários países de África

O deputado do parlamento sul-africano, Visvin Gopal Reddy, afirmou, durante a sua intervenção,  que a dívida pública se transformou num novo mecanismo de controlo económico sobre África, acusando o sistema financeiro internacional de perpetuar uma lógica histórica de extracção de riqueza do continente. Reddy defendeu que a crise da dívida deixou de ser apenas um debate técnico para se tornar uma tragédia humana vivida diariamente por milhões de africanos.

“África está a pagar a dívida de ontem enquanto sacrifica o futuro de amanhã”, declarou o parlamentar perante jornalistas de 29 países africanos reunidos na capital queniana. Conhecido pelo escândalo das dívidas ocultas, Moçambique tem sido citado muitas vezes como um exemplo de um país com dívidas insustentáveis, falta de transparência e pagamento de dívidas com recursos que deviam servir para alavancar sectores sociais básicos.

Num discurso fortemente político e marcado por críticas ao sistema financeiro global, o deputado afirmou que o continente continua preso a estruturas económicas herdadas do colonialismo, agora reproduzidas através da dívida externa, das agências de classificação de risco e dos mercados financeiros internacionais.

Segundo Reddy, os governos africanos deverão gastar mais de 90 mil milhões de dólares apenas em serviço da dívida externa em 2026, reduzindo drasticamente a capacidade dos Estados financiarem sectores essenciais como saúde, educação, água e infra-estruturas.

“Antes de contratar médicos, construir escolas ou reparar estradas, os credores já estão na primeira fila para receber”, disse, criticando uma realidade comum em muitos Estados, incluindo Moçambique.

Reddy defendeu que temas como dívida soberana, austeridade e espaço fiscal precisam de ser tratados como assuntos de interesse público, directamente ligados ao desemprego, fome, pobreza e degradação dos serviços sociais.

“Já ligaram a dívida à fome, à má qualidade da saúde, à falta de água ou à degradação das estradas?”, questionou aos jornalistas presentes.

“África não é pobre, está a ser sufocada”

 Num dos momentos mais fortes da intervenção, o deputado rejeitou a ideia de que África seja um continente pobre, argumentando que o problema central está na contínua extracção de riqueza africana por actores externos e elites locais.

“A África possui ouro, diamantes, petróleo, gás, minerais estratégicos, terras  férteis e a população mais jovem do mundo. África não é pobre, está a ser sufocada”, afirmou.

Segundo Reddy, o modelo económico global continua assente numa lógica histórica de exploração africana iniciada durante a escravatura e o colonialismo. O parlamentar acrescentou que muitos países africanos continuam a exportar matérias-primas baratas e importar produtos acabados caros, reproduzindo a mesma estrutura económica colonial sob novas formas.

Apesar das críticas ao Ocidente e às instituições financeiras internacionais, Reddy afirmou que parte da responsabilidade pela crise africana recai sobre as próprias elites políticas do continente.

“Esta crise sobrevive porque algumas elites africanas colaboram com este sistema”, acusou, acrescentando que muitos governos, incluindo o de Moçambique, contraem dívida de forma irresponsável, enquanto recursos públicos desaparecem através da corrupção, má gestão e projectos improdutivos.

Aliás, o deputado criticou ainda o estilo de vida de dirigentes africanos, acusando-os de viverem distantes da realidade das populações que governam.

“As dívidas financiam consumo e não economias produtivas. Depois a austeridade é imposta aos cidadãos comuns, enquanto as elites permanecem protegidas. Os políticos não sabem o que é viver sem carro, sem água ou sem electricidade”, desabafou.

Durante o discurso, Reddy destacou repetidamente o papel da comunicação social na fiscalização do poder político e económico. Segundo o deputado, os jornalistas africanos têm hoje a responsabilidade histórica de denunciar não apenas a corrupção interna, mas também as desigualdades estruturais do sistema financeiro global.

“Se África quer mudar a sua posição no mundo, precisa primeiro de mudar a forma como conta a sua própria história. Os jornalistas têm a responsabilidade de traduzir a economia para linguagem humana. Não escrevam histórias que apenas economistas consigam entender”, afirmou.

TI alerta que recursos minerais são utilizados como garantia para novos empréstimos

A abundância de recursos minerais em África continua a coexistir com elevados níveis de endividamento, fragilidade fiscal e défices de desenvolvimento, num paradoxo que resulta de escolhas políticas, contratos opacos e fluxos financeiros ilícitos. O alerta foi lançado por James Kinyua, especialista em Gestão das Finanças Públicas da Transparência Internacional Quénia, durante a AFROMEDI VI.

Segundo Kinyua, apesar de África possuir algumas das matérias-primas mais estratégicas para a transição energética global, incluindo lítio, cobalto, grafite, platina e terras raras, a maior parte dos países, incluindo Moçambique, continua a exportar recursos em estado bruto, capturando apenas uma pequena fracção do valor gerado ao longo das cadeias de produção.

“Exportamos riqueza, mas retemos pouco valor”, resumiu, defendendo que a industrialização e a agregação de valor local são condições essenciais para transformar a riqueza mineral em desenvolvimento económico sustentável.

O especialista advertiu que o crescente recurso a empréstimos comerciais, eurobonds e financiamentos garantidos por recursos naturais está a aumentar a vulnerabilidade fiscal dos países africanos. Tomando casos de países como Moçambique, explicou que receitas futuras provenientes do petróleo, gás ou mineração são utilizadas como garantia para novos empréstimos, comprometendo recursos estratégicos antes mesmo de serem convertidos em benefícios para as populações.

Embora esses mecanismos proporcionem liquidez imediata, acabam por reduzir a flexibilidade orçamental dos governos, aumentar a exposição à volatilidade dos preços das commodities e reforçar a dependência externa.

Kinyua destacou ainda que o continente perde anualmente entre 80 e 89 mil milhões de dólares devido a fluxos financeiros ilícitos, incluindo evasão fiscal, manipulação de preços de transferência, corrupção e estruturas empresariais opacas. Estas práticas, observou, reduzem as receitas públicas, enfraquecem a capacidade dos Estados de financiar serviços essenciais e obrigam os governos a recorrerem a mais endividamento.

“Pagamos a dívida com uma mão enquanto perdemos recursos com a outra. A crise da dívida não surgiu isoladamente. Está profundamente ligada à forma como os nossos recursos são explorados, financiados e governados”, afirmou, alertando para o risco de a corrida global aos minerais críticos reproduzir padrões históricos de exploração, caso os países africanos não reforcem a transparência, a fiscalização parlamentar e a governação do sector extractivo.

Jurista alerta que cláusulas escondidas nos contratos da dívida podem comprometer soberania dos Estados africanos

A advogada pan-africana, académica e estratega de políticas públicas, Lyla Latiff, defendeu na AFROMEDI VI que o debate sobre a dívida africana deve ir além dos montantes e das taxas de juro para examinar o conteúdo jurídico dos contratos assinados pelos governos. Segundo a especialista, muitas das vulnerabilidades que hoje limitam a soberania económica dos países africanos estão inscritas em cláusulas contratuais pouco compreendidas pelo público e, por vezes, pelos próprios decisores políticos.

“Tudo está na linguagem da lei”, afirmou Latiff, sustentando que os contratos de dívida soberana contêm disposições que podem ter impactos profundos sobre a capacidade dos Estados de legislar, gerir recursos estratégicos e responder a crises económicas. Para a jurista, compreender essas cláusulas é fundamental para identificar os riscos que podem transformar um empréstimo numa ameaça à soberania nacional.

Entre as disposições mais problemáticas, Latiff destacou as cláusulas de renúncia à imunidade soberana, frequentemente redigidas em linguagem técnica e complexa.

“Nenhum contrato dirá directamente que, em caso de incumprimento, o credor poderá avançar sobre activos estratégicos do Estado. Mas é isso que muitas dessas cláusulas significam”, explicou. Segundo a especialista, portos, aeroportos, embaixadas e até recursos minerais podem tornar-se vulneráveis a mecanismos de execução previstos nos contratos.

Outro dos pontos centrais da sua intervenção incidiu sobre as cláusulas de alteração material adversa (material adverse change clauses) que, segundo explicou, limitam a margem de manobra dos governos para alterar políticas públicas durante a vigência dos contratos.

“É aqui que eles capturam a nossa soberania”, declarou. “Se um governo quiser eliminar incentivos fiscais ou introduzir mudanças regulatórias que afectem o contrato, pode ser acusado de violar uma cláusula adversa material”.

Latiff mostrou-se particularmente preocupada com os acordos sujeitos à legislação estrangeira e tribunais fora de África. Questionando a lógica de muitos contratos soberanos, perguntou: “Se o Quénia é quem recebe o empréstimo, porque aceitamos que o contrato seja regido pela lei de Singapura, de Londres ou de Nova Iorque?”. Para a jurista, a predominância de jurisdições estrangeiras nos contratos de dívida reduz a capacidade dos países africanos de defender os seus interesses em caso de litígio.

A transparência foi outro tema abordado com veemência. Segundo a especialista, muitas cláusulas de confidencialidade restringem a divulgação pública dos termos dos acordos, dificultando o escrutínio parlamentar e social.

“Jornalistas devem ir além dos números para explicar impacto da dívida” – defende Berta Madime

Falando num painel em representação de Moçambique, a jornalista da Maputo Corridor Radio, estação da Rádio Moçambique que emite em língua inglesa, Berta Madime, destacou a experiência do país na cobertura de assuntos ligados à dívida pública, sublinhando a necessidade de humanizar histórias frequentemente dominadas por números e estatísticas.

“Aquando da minha preparação para este painel tive acesso a várias peças jornalísticas sobre a dívida pública e pude perceber que os jornalistas ainda reportam aquilo que a AFRODAD tem explicado que não funciona, que são números e, muitas vezes, a simples reprodução de comunicados de imprensa. Achamos, por isso, importante encontrar espaço para humanizar estes números, por forma a melhor explicarmos o que significam no dia-a-dia das pessoas”, afirmou.

Segundo a jornalista, a cobertura da dívida pública deve ir além dos indicadores macroeconómicos e procurar mostrar o impacto concreto das decisões financeiras do Estado na vida dos cidadãos. Para isso, defendeu uma abordagem centrada nas pessoas, capaz de traduzir os efeitos do endividamento em realidades quotidianas como a degradação dos serviços públicos, o aumento do custo de vida e a redução do poder de compra das famílias.

Madime observou que Moçambique enfrenta actualmente uma crise de combustíveis, dificuldades persistentes no sector da saúde e desafios na educação, problemas que, na sua opinião, representam algumas das “faces humanas” da dívida pública.

“São essas as caras da dívida e é aquilo que nós tentamos fazer, pelo menos no nosso trabalho, para mostrar quais são as consequências do aumento dos encargos com a dívida em detrimento do investimento em infra-estruturas e serviços essenciais”, explicou.

Outro caso citado foi o de unidades sanitárias que enfrentam carências graves de materiais básicos, levando profissionais de saúde a improvisar tratamentos.

“Já vimos situações em que pacientes precisavam de gesso e acabavam por receber soluções improvisadas com caixas de papelão. Os jornalistas foram ao terreno e mostraram a ligação entre essas dificuldades e as opções económicas que estão a ser tomadas”, defendeu.