Governo assume que Centro Pronto do Shopping Marés é para quem pode pagar

• ATDI diz que nas zonas dos pobres vai criar pacotes diferentes

Depois de o Evidências ter denunciado, na última edição, que os preços praticados no primeiro Centro Pronto do país tornam os serviços públicos de identificação proibitivos para grande parte da população, a Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI) veio reconhecer que o modelo instalado no Shopping Marés, em Maputo, destina-se a uma camada social com capacidade financeira. O seu PCA, Adilson Gomes, admite que os preços de futuras unidades poderão ser diferentes, sobretudo nas zonas com menor poder económico, mas não esclarece como será garantido que a modernização dos serviços públicos não aprofunde as desigualdades no acesso aos serviços básicos.

Ekibal Seda

A tão prometida modernização dos serviços públicos de identificação e trânsito chegou, em Maputo, mas não necessariamente ao alcance de todos os cidadãos. Depois de o Evidências ter alertado para os custos elevados do primeiro Centro Pronto, inaugurado a 16 de Outubro, a própria Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI) reconhece que o modelo foi concebido para servir uma faixa da população com maior capacidade financeira.

Questionado sobre os preços cobrados no espaço e a diferença em relação aos serviços convencionais do Estado, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da ATDI, Adilson Gomes, admitiu que o centro foi pensado para um público específico, para o qual a conveniência e a rapidez do atendimento podem justificar o pagamento de valores adicionais.

“Este Centro Pronto, em particular, está a abranger uma determinada camada social. Evidentemente, alguém que tem algumas condições, pelos preços que aqui são apresentados, prefere vir”, explicou Gomes.

A declaração confirma uma das principais preocupações levantadas pelo Evidências na edição anterior: o risco de a introdução de serviços públicos em espaços comerciais, através de parcerias com operadores privados, criar um modelo de atendimento mais cómodo para quem pode pagar, mas financeiramente inacessível para a maioria dos cidadãos.

Os preços ajudam a perceber a dimensão da diferença. Enquanto a emissão do Bilhete de Identidade (BI) pelos canais convencionais do Estado custa 160 meticais, no Centro Pronto do Shopping Marés o mesmo documento é cobrado a 1.058 meticais. Já o passaporte urgente custa 10 mil meticais naquele espaço, contra os 2.775 meticais praticados pelo Serviço Nacional de Migração (SENAMI).

Perante as críticas, a ATDI aponta para a possibilidade de expansão do modelo, com a instalação de outros Centros Pronto em diferentes pontos do país, incluindo Zimpeto, na cidade de Maputo, Chicualacuala, na província de Gaza, e Palma, em Cabo Delgado.

 

Adilson Gomes, entretanto, esclareceu que as futuras unidades não deverão reproduzir necessariamente a estrutura de preços aplicada no Shopping Marés. Segundo explicou, a expansão para zonas com maior procura ou menor capacidade financeira poderá exigir um modelo diferente, adaptado às condições económicas e à procura local.

“Vamos dar outro nome. O modelo que está aqui apresentado, do ponto de vista de preço, não é o que vamos usar. Vai ser muito diferente deste, porque teremos muito mais demanda, mas também uma camada social relativamente diferente desta que pode vir para um shopping”, afirmou.

O responsável acrescentou que a entidade pública poderá intervir para ajudar a reduzir os custos nas zonas com menor capacidade financeira ou nos distritos mais recônditos do país. Não avançou, contudo, os critérios que serão utilizados para determinar os preços, nem esclareceu como será financiada essa eventual intervenção pública.

“Conveniência tem custos acrescidos”

Na defesa do modelo, o PCA da ATDI sustenta que o Centro Pronto oferece vantagens operacionais, nomeadamente o alargamento do horário de atendimento, a possibilidade de funcionamento em dias adicionais e a concentração de diferentes serviços num único espaço.

Na sua perspectiva, o cidadão pode tratar de documentos sem precisar de faltar ao trabalho ou de se deslocar a diferentes instituições públicas, benefícios que, segundo argumenta, justificam a existência de um modelo de atendimento diferenciado.

“O centro não traz um serviço do Estado diferente, o que faz é facilitar. (…) O cidadão não terá que deixar de trabalhar, pode vir para aqui para ter acesso aos serviços”, sustentou.

Para além dos preços, a entrada da multinacional VFS Global na prestação de serviços de apoio documental levantou preocupações sobre a segurança dos dados pessoais e a salvaguarda da soberania tecnológica do Estado moçambicano.

Em resposta, Adilson Gomes assegurou que a infra-estrutura tecnológica e o controlo dos dados permanecem sob responsabilidade do Estado, afastando a possibilidade de a empresa privada assumir o domínio dos sistemas de identificação dos cidadãos.

“A parte tecnológica é do Estado. Está ligada aos sistemas do Estado. Toda a parte de colecta de dados do cidadão moçambicano e do Estado está sob a nossa responsabilidade. Por isso é que temos a nossa presença”, afirmou.