Ordem dos Advogados abre averiguação sobre actuação de Chamir Mendes na defesa de Venâncio Mondlane

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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou a abertura de diligências e de um procedimento disciplinar após tomar conhecimento de uma participação sobre a alegada intervenção de Chamir Mendes, na qualidade de advogado estagiário da 1.ª fase, envergando toga, em debates jurídicos e actos de julgamento na defesa de Venâncio Mondlane perante o Tribunal Supremo.

De acordo com o comunicado, a participação deu entrada nos serviços da Ordem a 17 de Novembro e aponta a presença do visado, identificado na nota oficial como Shamir Mahomed Mendes, numa equipa de defesa que conta com advogado constituído no processo n.º 52/2025-P. A instituição sublinha que os factos são tratados como meramente alegados até ao seu apuramento no procedimento próprio e ressalva a presunção de inocência e as garantias de defesa.

Na verificação do registo oficial feita pela OAM, confirmou-se que o visado não está inscrito como advogado nem como estagiário da 2.ª fase, constando como advogado estagiário da 1.ª fase admitido a 30 de Outubro de 2026, sob orientação do patrono Mutola Leonardo Escova. A Ordem pediu ainda informações ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) sobre eventual vínculo ou credenciação e enviou uma comunicação urgente ao presidente do Tribunal Supremo a solicitar actas, despachos e fundamentos sobre a admissão daquela participação, sem interferir na apreciação judicial.

No texto divulgado à classe, a Ordem recorda as regras do estágio e do uso da toga nos tribunais, assinalando que, na 1.ª fase, a presença do estagiário deve limitar-se exclusivamente a “assistir, sem intervir” a diligências judiciais, para fins pedagógicos. A instituição acrescenta que qualquer conclusão definitiva depende da análise dos elementos pedidos ao tribunal e ao IPAJ, “evitando juízos antecipados ou conclusões prematuras”.

 

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