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A defesa de Venâncio Mondlane contestou a inclusão do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), do Fundo de Estradas e da REVIMO no rol de testemunhas do Ministério Público no processo n.º 52/2025-P, em curso no Tribunal Supremo. Os advogados sustentam que uma pessoa colectiva não tem conhecimento directo dos factos, não presta juramento, não responde por falso testemunho e não pode ser inquirida.
A equipa jurídica argumenta que, caso o Ministério Público pretendesse a audição de funcionários dessas entidades, deveria tê-los indicado nominalmente, e se visava a junção de registos, deveria tê-los arrolado como prova documental. Para os mandatários, a apresentação de funcionários apenas durante a audiência constituiria uma prova surpresa.
A defesa acrescentou ainda que a REVIMO figura no processo como assistente, o que suscita dúvidas adicionais sobre a compatibilidade de acumular essa posição processual com a qualidade de testemunha.



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