Share this
Venâncio Mondlane enfrentou o interrogatório do Ministério Público com excertos de transmissões em directo realizadas quando estaa fora do país, onde negou ter ordenado actos de violência ou pretendido usurpar o poder instituído. Durante a audiência, o arguido sustentou que expressões como “tomar o poder”, o anúncio de suspensão de instituições estatais e o chamado “Decreto do Povo” tinham alcance político e simbólico, rejeitando qualquer intenção criminosa.
O Ministério Público exibiu um excerto em que o arguido apelava ao não pagamento de impostos e questionou-o sobre que efeito entendia que o anúncio produzia relativamente ao não pagamento das taxas municipais. Questionado sobre esse ponto, Venâncio Mondlane respondeu que a legislação tributária distingue os impostos gerais, muitos dos quais são retirados na fonte, das taxas correspondentes à contraprestação de serviços, sustentando que estas últimas dependem da boa vontade e do interesse de quem recorre ao serviço e não configuram crime.
A acusação voltou a perguntar, lembrando que o arguido mencionara como exemplos as taxas de mercado e dissera que dependiam da vontade do vendedor. Insistindo, a acusação perguntou o que deviam fazer os vendedores caso lhes fosse aplicada a taxa. Venâncio Mondlane respondeu que, o apelo ia no sentido de os vendedores não irem aos mercados para evitarem pagar essas taxas e venderem a partir de casa.
O Ministério Público insistiu perguntando se o arguido havia informado expressamente as pessoas de que não deviam ir. Venâncio Mondlane respondeu que não foi preciso fazer nenhuma transmissão formal para dizer às pessoas que, se não queriam pagar taxas de mercado, não fossem ao mercado, porque a mensagem chegou e as pessoas entenderam.
Num outro momento, a acusação exibiu um vídeo em que o arguido pedia a paralisação de viaturas entre as 8h00 e as 15h00, deixando os carros estacionados para que as pessoas fossem trabalhar, e perguntou que efeito esperava que os carros estacionados na rua tivessem sobre quem pretendia passar. Questionado sobre isso, Venâncio Mondlane respondeu que era uma forma de protesto e de preservar a vida, referindo a existência de vídeos de pessoas alvejadas dentro das próprias viaturas, e acrescentou que, ao deixar o carro na estrada e sair, protestavam preservando as vidas.
Quando o Ministério Público voltou a insistir sobre quem quisesse passar, o arguido respondeu que não teve conhecimento de alguém que tivesse reclamado por não conseguir passar, ressalvando apenas viaturas blindadas da Unidade de Intervenção Rápida.



Facebook Comments