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O quarto dia do julgamento do político moçambicano Venâncio Mondlane, no âmbito do processo número 52/2025-P no Tribunal Supremo, arrancou hoje com decisões sobre a constituição da equipa de defesa e apelos a honestidade institucional.
Ekibal Seda e Luísa Muhambe
Antes do início do interrogatório conduzido pelo Ministério Público, o Juiz Presidente, Luís Mondlane, comunicou o parecer da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) relativamente à presença de Shamir Mendes na sala de audiências.
De acordo com a OAM, Mendes não possui carteira profissional, estando inscrito apenas como advogado estagiário de primeira fase.
Perante este esclarecimento, o Tribunal decidiu que o estagiário pode permanecer sentado junto aos advogados de defesa para prestar assessoria ao seu patrono, mas sem direito ao uso da palavra, determinando ainda que o seu nome não conste da acta da sessão, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral Adjunta.
Ainda antes de o arguido responder às perguntas da acusação, o assistente Rodrigo Rocha levantou uma questão prévia relacionada com as declarações públicas feitas por Venâncio Mondlane e outras personalidades à saída das sessões.
Citando os artigos 200 e 240 do Código de Processo Penal, Rocha alertou para a necessidade de preservar a dignidade das instituições de justiça, lembrando que eventuais ofensas ao Tribunal ou ao Ministério Público são puníveis com pena de prisão até seis meses.
“Temos assistido o arguido e outras pessoas falando à imprensa, atacando o Tribunal, o Ministério Público e outras instituições. O artigo 200 do Código de Processo Penal fala da preservação das instituições, que fique registado em acta para que essas instituições sejam preservadas. O artigo 240 do Código de Processo Penal penaliza estas atitudes”, DISSE Rocha.
Em resposta, a defesa sublinhou que preza pelo respeito institucional, mas defendeu o direito de o arguido emitir as suas opiniões à imprensa, desde que não tenham carácter ofensivo. O Juiz Presidente encerrou o incidente recordando que os cidadãos têm liberdade de expressão, mas devem estar cientes das consequências legais caso ultrapassem os limites da lei.



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