Vencemos os raptos (?) e é já hora da PGR transformar essa eficácia em padrão de trabalho

O mais recente relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) traz um dado que não pode ser ignorado: O triunfo sobre os raptos em Moçambique. Enquanto o tempo não nos desmente, temos de assumir que este é das grandes conquistas mesmo que precisem de acções para que os empresários se sintam realmente seguros.

Depois de anos em que este tipo de crime dominava a agenda pública, a relativa acalmia registada, já vão mais de sete meses, revela um elemento fundamental, quando há foco, coordenação e vontade política, os resultados aparecem. As operações que culminaram na detenção de arguidos, desmantelamento de cativeiros e apreensão de meios utilizados neste tipo de crime mostram que o Estado é capaz de responder de forma eficaz a ameaças complexas. E mais: mostram que a capacidade institucional existe quando a vontade política liberta as instituições.

Mas é precisamente aqui que começa a tensão que atravessa o relatório.

Se, por um lado, os dados sobre os raptos sugerem um sistema que funciona quando mobilizado, por outro, o documento expõe um quadro estrutural muito mais frágil. A narrativa oficial insiste num processo em curso de modernização, fala-se de digitalização, da introdução de sistemas de tramitação processual, da criação de laboratórios de criminalística e até da incorporação de novas tecnologias na investigação. À superfície, trata-se de um discurso alinhado com os desafios contemporâneos da justiça. Uma justiça mais célere, mais eficiente, mais transparente.

Contudo, ao mesmo tempo, o próprio relatório desmonta essa narrativa ao reconhecer limitações profundas. Sim, a falta do básico, como transporte para diligências, escassez de equipamento básico, insuficiência de recursos humanos e carência de meios tecnológicos adequados. Em termos simples, a mesma instituição que anuncia modernização admite não ter condições mínimas para operar de forma consistente em todo o território.

Esta contradição não é apenas retórica, é estrutural. É que a eficácia no combate aos raptos demonstra que, quando há concentração de meios e prioridade política, o sistema responde. Mas também levanta uma pergunta inevitável: Se foi possível reduzir um crime altamente organizado e sofisticado, por que razão essa mesma eficácia não se replica noutras áreas da criminalidade? A resposta parece residir na forma desigual como os recursos são mobilizados e distribuídos.

O relatório, ao destacar iniciativas como a digitalização e a criação de laboratórios, aponta para um futuro desejado. Mas esse futuro, por enquanto, permanece mais próximo do plano das intenções do que da realidade no terreno. Em muitos distritos, a investigação criminal continua dependente de meios rudimentares, a mobilidade dos magistrados é limitada e os processos acumulam-se por falta de capacidade operacional.

Há, portanto, um desfasamento claro entre o discurso e a prática neste capítulo. Não se trata de negar os avanços. Eles existem e são relevantes. Trata-se, sim, de questionar a consistência desses avanços num sistema onde a base ainda é frágil. A modernização não pode ser entendida como um conjunto de projectos-piloto ou iniciativas pontuais, mas sim um investimento estrutural, contínuo e distribuído de forma equitativa.

O relatório da PGR acaba por revelar, talvez involuntariamente, esta dualidade. Um Estado que consegue ser eficaz quando quer, mas que ainda não conseguiu transformar essa eficácia em padrão.