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O Executivo aprovou o novo regulamento de licenciamento de telecomunicações e de recursos escassos. A actualização deste dispositivo legal era considerada prioritária pela Autoridade Reguladora das Comunicações para fazer face à velocidade das transformações tecnológicas no mercado móvel e de transmissão de dados. Os novos termos abrem caminho para modelos de negócios mais flexíveis e eficientes, permitindo que as empresas reduzam os seus custos operacionais de expansão de rede, sobretudo nas zonas rurais.
O documento introduz também melhorias substanciais no licenciamento dos serviços de radiodifusão e das comunicações comerciais via satélite. A medida pretende acelerar a inclusão digital em todo o território nacional.
“O regulamento de licenciamento de telecomunicações e de recursos escassos tem os seguintes objetivos: reduzir o os prazos para atribuição de licenças, enquadrar o regime jurídico de aluguer de espectro de frequências radioelétrica e da partilha do espectro de frequências radioelétrica”, destacou o porta-voz do Governo.
A possibilidade legal de partilha e aluguer de frequências é vista pelo mercado como um catalisador para a entrada de novas tecnologias de conectividade e para a melhoria da qualidade do sinal oferecido aos utilizadores. O regulador passa a dispor de ferramentas mais ágeis para intervir em casos de subutilização de recursos licenciados. Com prazos de emissão de licenças mais curtos, o governo espera captar novos investimentos estrangeiros para as infra-estruturas de banda larga.
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