Adiamento das autárquicas para 2029 é quase uma realidade

Já é oficial. Tal como o Evidências já tinha avançado em Fevereiro último, na sua edição 244, em 2028 pode não haver eleições autárquicas. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a estudar a possibilidade de concentrar três pleitos eleitorais: autárquicas, legislativas e presidenciais, num único dia. A informação consta do Plano de Actividades e Orçamento da CNE para 2026.

Para o presente ano, o órgão eleitoral aprovou um orçamento de 72,6 milhões de meticais, destinado a iniciar a preparação do próximo ciclo eleitoral. No âmbito deste plano, a CNE vai apresentar ao Conselho de Ministros a proposta de marcação das datas das VII Eleições Autárquicas (inicialmente previstas para 2028) e das VIII Eleições Gerais (previstas para 2029). É neste processo que se insere a avaliação da viabilidade de unificar o calendário numa única jornada de votação, uma estratégia que converge com a intenção política de propor o adiamento das autárquicas, sob o argumento da racionalização de recursos num contexto de crise económica.

A proposta de unificação do calendário eleitoral, prevê a realização de auscultações e reuniões com os partidos políticos. Estes encontros servirão não apenas para debater a viabilidade de concentrar as três votações num só dia, mas também para discutir a introdução de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e de Inteligência Artificial nos processos eleitorais, além de definir o período mais adequado para o recenseamento.

Caso este modelo de engenharia eleitoral avance, o desenho das mesas de voto sofrerá alterações profundas para acomodar a logística das três eleições em simultâneo, estendendo-se para quatro boletins de voto nas áreas autárquicas para a escolha do Presidente da República, deputados da Assembleia da República, governadores provinciais e edis municipais. 

Apesar do argumento técnico assente na eficiência operacional, a justificação da poupança financeira, já avançada em exclusivo pelo Evidências na altura, ganha agora corpo formal com o novo plano da CNE. Contudo, a proposta continua a ser altamente controversa. Quando o nosso jornal revelou o plano em primeira mão, as nossas fontes no seio do partido no poder já  alertavam para a existência de alas que contestam abertamente o adiamento, por entenderem que a medida será intepretada, interna e externamente, como um sinal de receio político de enfrentar o fenómeno ANAMOLA um ano antes das gerais.

Adicionalmente, existem complexos obstáculos jurídicos. Um adiamento estrutural que empurre as autárquicas para 2029 mexe directamente com a periodicidade e a duração dos mandatos (cinco anos) fixados na lei-mãe. Para avançar, este cenário exigirá necessariamente uma revisão constitucional que requer uma maioria de dois terços no Parlamento. Contudo, por controlar por si só o número de assentos necessários para atingir os dois terços exigidos na Assembleia da República, querendo, a Frelimo pode viabilizar estas alterações sem necessitar do consenso da oposição. Diante deste cenário, o adiamento já se pode tomar praticamente como certo, fazendo recordar o precedente político de 2023, quando as eleições distritais foram chumbadas sob uma argumentação financeira semelhante.