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O Governo reiterou que o País cumpre integralmente os acordos e convenções internacionais de navegação marítima, mas admitiu preocupação com os episódios de embarcações estrangeiras que ostentam de forma fraudulenta a bandeira moçambicana no mar alto. A posição foi expressa pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, em resposta a incidentes recentes envolvendo navios de transporte de gás em águas internacionais.
O representante do Governo esclareceu que Moçambique é signatário dos tratados que regem a circulação e segurança marítima global, o que permite a livre navegação de navios nacionais, estando em curso acções das autoridades competentes para identificar e responsabilizar as entidades que violam as regras através da usurpação da bandeira do País.
“Naturalmente temos os tratados marítimos, por isso é que os nossos navios ou os navios de bandeira nacional podem circular no mar alto e no mar correspondente aos outros países. É infeliz o facto de ter ocorrido o facto de uma embarcação estar a ostentar uma bandeira que não é do seu país. Temos a entidade específica que tem estado a lidar com esta matéria para garantir a responsabilização e compreender os contornos em que esta violação foi cometida”, explicou Inocêncio Impissa.
O porta-voz sublinhou que a fiscalização fora do mar territorial moçambicano exige uma articulação complexa com órgãos internacionais, garantindo que o País continuará a accionar os canais diplomáticos e jurídicos adequados para defender a legalidade e a soberania da sua jurisdição marítima.
“Continua a ser um desafio grande controlar o mar e entidades que estão fora das nossas águas. Teremos que observar os canais internacionais para conseguir atender, compreender e acionar mecanismos para a responsabilização por vias determinadas pelas normas internacionais”, concluiu Impissa.
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