Defesa de Venâncio prepara contestação de 223 páginas para rebater acusação do Ministério Público de 41 páginas

DESTAQUE POLÍTICA
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O juiz presidente do  Mondlane, da Secção Criminal do Tribunal Supremo, suspendeu, na tarde hoje, a sessão de audiência e julgamento de Venâncio Mondlane antes do término dos trabalhos previstos para esta terça-feira, depois de a defesa solicitar tempo para juntar aos autos cópias da contestação, com mais de 223 páginas, e assegurar a sua distribuição pelos demais sujeitos processuais.

O pedido foi apresentado após o Ministério Público concluir a leitura da acusação, mantendo, na letra e no espírito, os cinco crimes imputados ao arguido, nomeadamente: apologia pública ao crime; incitamento à desobediência coletiva; instigação pública à prática de crime; Instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

A defesa de Venâncio Mondlane preparou uma contestação com mais de 223 páginas para rebater a acusação do Ministério Público, que contém 41 páginas, divididas em 107 artigos e sustenta a imputação de cinco crimes ao arguido.

O documento foi apresentado esta terça-feira, durante a sessão de audiência e julgamento que decorre no Tribunal Supremo, mas a sua junção aos autos obrigou à suspensão dos trabalhos.

Na exposição da acusação, a procuradora-geral adjunta Amélia Chukela procurou sustentar a tese de que os pronunciamentos públicos de Venâncio Mondlane tiveram ligação directa com os acontecimentos registados nas ruas durante o período das manifestações.

Para construir essa relação, o Ministério Público recorreu às transmissões em directo feitas pelo próprio arguido nas redes sociais, procurando demonstrar que as suas intervenções não se limitaram à expressão de posições políticas, mas terão contribuído para mobilizar, orientar ou incitar determinados comportamentos dos manifestantes.

Na acusação, o Ministério Público sustenta que Mondlane teria delineado um plano para, através da disseminação de “ideias radicais”, provocar um estado de medo e terror com o propósito de “alterar ou subverter o Estado de Direito”.

“O arguido Venâncio António Bila Mondlane delineou um plano no sentido de, com recurso à disseminação de ideias radicais, provocar um estado de medo e terror, para posteriormente alterar ou subverter o Estado de Direito”, sublinha.

A narrativa do Ministério públicio começa a ganhar forma a 21 de Outubro de 2024, quando Mondlane deixou o país. Antes, segundo a PGR, tinha retirado a sua família por saber que a situação podia degenerar em conflito violento.

Para o Ministério Público, a saída, depois de alegadamente ter retirado a família para um local seguro, demonstraria que este tinha consciência do ambiente de instabilidade que se aproximava.

Uma das primeiras peças apresentadas pelo Ministério Público é uma chamada telefónica interceptada antes da saída de Mondlane de Maputo. Na gravação, identificada nos autos como “gravação 1”, o então candidato fala sobre a proclamação da vitória eleitoral e antecipa uma intervenção pública em Nampula.

“Depois desta proclamação da vitória eu entro até lá para quarta-feira, na quinta-feira tenho que entrar em Nampula. Entrar com um grande discurso, quer dizer, um discurso bombástico. Muito forte, que não pode ser da brincadeira. E anunciar que o país vai parar por três dias brevemente.”

Para a PGR, a declaração é uma das peças que ajudam a sustentar a ideia de premeditação. A acusação relaciona estas palavras com os acontecimentos de 21 de Outubro, quando várias vias foram bloqueadas, pneus incendiados e viaturas destruídas.

De “25 balas” a “25 dias de terror”

Numa outra peça, no dia seguinte, 22 de Outubro, o tom das transmissões voltou a subir. Mondlane estabeleceu uma relação entre as 25 balas disparadas contra o advogado Elvino Dias e aquilo que chamou de “25 dias” de acções contra os seus adversários.

“Foram 25 balas, 25 balas que entraram no Elvino, eu quero agora dizer-vos uma coisa em primeira mão, são 25 dias que nós vamos aterrorizar os terroristas, são 25 dias que correspondem a 25 balas, que nós vamos criar um clima de terror aos mentirosos, um clima de terror aos terroristas, um clima de terror aos assassinos, um clima de terror aos ladrões, um clima de terror àqueles que adulteram a vida do povo”.

A PGR considera que a linguagem utilizada ultrapassou o campo da retórica política e contribuiu para um ambiente de violência. Na mesma transmissão, Mondlane anunciou uma nova etapa da contestação, convocando uma paralisação nacional para 24 e 25 de Outubro.

A acusação dá particular importância ao facto de o arguido ter orientado os manifestantes a não comunicarem as manifestações às autoridades. Para o Ministério Público, essa e outras declarações sustentam a acusação de incitamento à desobediência colectiva.

As gravações apresentadas pela PGR não se limitam às convocatórias para manifestações. Uma das passagens mais contundentes é dirigida ao então presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, e aos restantes membros daquele órgão.

“Vamos dar um grande presente ao Carlos Matsinhe e vamos dar a todos aqueles vogais da CNE, vamos-lhes dar um bolo de paralisação, um bolo feito com gás lacrimogéneo, vamos ir deixar lá no meio da CNE, para que eles possam se deliciar num bom lanche, um lanche de pudim de gás lacrimogéneo e um chá de pólvora de balas verdadeiras disparadas pelo povo”, lê-se na acusação que apresenta a passagem como um chamamento público à violência.

 “Turbo V8”

Segundo os autos, a 16 de Dezembro, Mondlane associou a decisão do Conselho Constitucional ao futuro imediato do país.

“O Turbo V8 vai ser anunciado pelas palavras que vão sair da boca da Veneranda, Juíza Presidente, Professora Dra. Lúcia Ribeiro, do Conselho Constitucional. O que ela vai determinar pela sua boca, no dia 23 de Dezembro, vai conduzir que o país avance para a paz ou o país avance para o caos; vai conduzir, vai determinar se o país vai para tranquilidade ou se o país vai para o abismo; se o país vai para a tranquilidade ou se o país vai para o precipício; se o país vai para a paz ou se o país vai para a desordem e para o caos (…) Cada palavra que sair da boca dela, se for palavra para curar, significa que ela e os seus também vão sarar para aprender também, para queimar ela e os seus também vão ser queimados; se for uma palavra para fazer guerra significa que ela e os seus nunca mais terão paz em suas vidas”, lê-se numa passagem que a PGR interpreta como tentativa de coacção sobre um órgão de soberania.

A defesa deverá procurar demonstrar que se tratava de discurso político produzido num contexto de elevada tensão eleitoral e não de uma ordem criminal dirigida aos apoiantes.

Com a suspensão da sessão, a defesa ganha tempo para formalizar a contestação, um documento com mais de 223 páginas através do qual pretende rebater a matéria apresentada pelo Ministério Público.

“A nossa Presidência da República” e a “Lei do Talião”

Segundo o Ministério Público, a 26 de Dezembro, Mondlane voltou a definir os alvos da mobilização. No seu discurso definiu uma série de “focos”, dentre os quais a Presidência da República.

“Nosso foco agora já disse qual é: a nossa Presidência da República, ministérios, órgãos eleitorais, os governos provinciais, governos distritais.”

Para a PGR, a declaração demonstra que os objectivos da contestação ultrapassavam a impugnação dos resultados eleitorais e visavam os principais centros de decisão do Estado. É uma interpretação que a defesa terá de enfrentar no tribunal, sobretudo perante a distinção jurídica entre protestar contra uma decisão política e tentar subverter a ordem constitucional.

Em Janeiro de 2025, já numa fase diferente das manifestações, surge outra gravação que a acusação considera particularmente grave. Mondlane fala em “auto-defesa” e estabelece uma regra de retaliação contra agentes da Unidade de Intervenção Rápida.

“Cada elemento da população assassinado por um elemento da UIR, automaticamente paga-se pela mesma moeda, esse elemento da UIR também é varrido da existência, vai para o Inferno, é assim que a gente tem que fazer”.

A PGR interpreta a passagem como incitamento directo à violência letal, ou seja, terrorismo. Os autos sustentam que as declarações contribuíram para um cenário em que agentes das autoridades públicas ficaram feridos e alguns morreram.

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