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O presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, criticou, esta terça-feira (17), a alegada “inacção” da classe jornalística moçambicana perante as restrições impostas pelo Tribunal Supremo à cobertura do seu julgamento, que arrancou hoje, na cidade de Maputo. Para o político, os profissionais da comunicação social deveriam ter adoptado uma posição “concertada”, incluindo o recurso a mecanismos jurídicos, para defender a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação.
Mondlane fez estas declarações momentos antes de entrar nas instalações do Tribunal Supremo, onde responde a acusações relacionadas com as manifestações de contestação aos resultados das eleições gerais de Outubro de 2024.
“Eu acho que a imprensa devia ter feito o seu trabalho de casa. Até comentei que a imprensa não deve limitar-se a fazer reportagens e artigos de opinião. A ideia devia ser tomar uma acção que tenha eficácia jurídica”, afirmou.
No entendimento do ex-candidato presidencial, a limitação do acesso dos jornalistas às sessões de julgamento não afecta apenas os profissionais da comunicação social, mas também os cidadãos que dependem dos órgãos de informação para acompanhar o desenrolar do processo.
Mondlane considera, por isso, que a classe jornalística não deveria simplesmente limitar-se à contestação: “Portanto, era obrigação da imprensa nacional tomar uma acção concertada para repor esse direito da própria imprensa. Neste caso, não propriamente o tribunal, foi a imprensa que ficou inactiva”, criticou.
As declarações surgem na sequência da decisão do Tribunal Supremo de restringir o acesso dos órgãos de comunicação social à sala de audiências, reservando inicialmente lugares para dez (10) órgãos seleccionados, com base em critérios de abrangência nacional, segundo a explicação apresentada pelo porta-voz da instituição, Pedro Nhatitima.
A decisão tem levantado questionamentos e divergências de opiniões sobre a liberdade de imprensa, a igualdade de tratamento entre os órgãos de informação e o direito dos cidadãos de acompanhar um julgamento de elevado interesse público.
A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) também manifestou preocupação com as restrições, defendendo critérios transparentes e não discriminatórios de acreditação dos jornalistas.
Por sua vez, o Tribunal Supremo tem justificado as limitações de acesso e de captação de imagens e som com a necessidade de garantir a organização das audiências, a segurança dos intervenientes e a regularidade do processo judicial.
Venâncio Mondlane responde a cinco acusações criminais relacionadas com os protestos pós-eleitorais de 2024, incluindo instigação e incitamento ao terrorismo, incitamento à desobediência colectiva, apologia pública ao crime e instigação pública ao crime.



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