Arranque do julgamento: Maputo vive manhã tranquila sob forte dispositivo policial e acessos condicionados

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A cidade de Maputo vive uma manhã de aparente tranquilidade, marcada pelo condicionamento de várias artérias e por um visível dispositivo policial nas imediações do Tribunal Supremo, enquanto decorre a sessão inaugural do julgamento do político Venâncio Mondlane. Desde as primeiras horas desta terça-feira, 17 de Novembro, várias especialidades da Polícia da República de Moçambique (PRM) foram posicionadas nos arredores da instância judicial, restringindo a circulação em vias estratégicas da capital, como a Avenida Vladimir Lenine, próxima da baixa da cidade.

Apesar do aparato de segurança montado para prevenir eventuais distúrbios, o ambiente geral na capital moçambicana mantém-se calmo durante as primeiras horas da audiência. Nas zonas periféricas e fora do perímetro de segurança da baixa de Maputo, o comércio informal e as actividades quotidianas decorrem com relativa normalidade, embora se registe um movimento rodoviário mais reduzido e relatos de menor afluência de transportes públicos no acesso ao centro urbano.

Antes do arranque dos trabalhos judiciais, o Comando-Geral da Polícia exortou os cidadãos a acompanharem o desenrolar do processo com “serenidade” e respeito pela ordem pública, reafirmando o compromisso das forças de segurança em proteger pessoas e bens através de uma actuação preventiva e proporcional.

No interior da Secção Criminal do Tribunal Supremo, onde as sessões decorrem diariamente entre as 10h00 e as 15h30 perante um colectivo de cinco juízes-conselheiros e dois procuradores-gerais adjuntos, Venâncio Mondlane responde por cinco crimes imputados pelo Ministério Público no âmbito dos protestos pós-eleitorais de 2024. A acusação esponsabiliza o antigo candidato presidencial pela autoria material e moral de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Para sustentar a acusação, o Ministério Público apresentou vídeos, escutas telefónicas, dados bancários e registos de deslocações, alegando que o arguido utilizou as redes sociais para disseminar ideias radicais e promover paralisações que mergulharam o país no caos. No despacho de acusação, a procuradoria sustenta que os actos imputados comprometeram bens jurídicos fundamentais como a vida, a liberdade de circulação e a tranquilidade pública, provocando medo e intimidação entre os cidadãos.

Ao longo do último ano, Venâncio Mondlane tem refutado categoricamente as acusações, defendendo que a sua intervenção política visou denunciar irregularidades no processo eleitoral de 9 de Outubro de 2024 e que prestou um serviço à nação. De acordo com levantamentos da plataforma de monitoria eleitoral Decide, a onda de contestação prolongada até Março de 2025 resultou na detenção de cerca de 7.200 pessoas, na morte de 411 cidadãos em confrontos com a polícia e na vandalização de centenas de estabelecimentos comerciais e instituições públicas.

 

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