Efeitos sociais das apostas online levam governo a exigir comprometimento do sector privado

O ministro da Economia, Basílio Muhate, defendeu o envolvimento activo do sector privado na promoção do jogo responsável em Moçambique, alertando para os impactos sociais visíveis da prática desregrada de apostas online, sobretudo na camada jovem. O governante sustentou que o novo enquadramento legal aprovado pelo Governo visa responder a esses desafios sociais, assegurando a protecção dos consumidores sem travar o desenvolvimento do mercado.

O posicionamento foi assumido na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros, do Regulamento de Exploração e Prática de Jogos de Fortuna ou Azar através de Suportes Electrónicos ou Informáticos. A reforma procura modernizar a legislação e criar regras eficazes para travar comportamentos de risco que se têm alastrado tanto nas redes sociais como nos espaços públicos.

“Exortamos o sector privado a dar o seu contributo para a promoção do jogo responsável. Constatamos que a nossa sociedade, em particular os jovens, tem vindo a sentir os efeitos da utilização irresponsável destas plataformas”, afirmou o ministro da Economia, Basílio Muhate.

Segundo o governante, o diploma aprovado a 14 de Julho pretende conciliar a expansão das plataformas digitais com a salvaguarda dos cidadãos. Muhate acrescentou ainda que a reforma visa assegurar uma aplicação rigorosa das normas para conter os danos associados à utilização descontrolada das ferramentas digitais de apostas.

A intervenção governamental ocorre num cenário em que o Executivo decidiu criar um regime jurídico próprio para o ambiente virtual, diferenciado dos casinos físicos. De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, o diploma estabelece regras específicas de concessão para operadores remotos, numa fase em que a execução orçamental de 2025 do Ministério das Finanças revelou que o Estado arrecadou 4,8 milhões de euros em impostos de casinos tradicionais, valor correspondente a apenas 54% dos 8,8 milhões de euros previstos.

Alinhado com a preocupação do Executivo, o sector privado considera que a revisão legal traz clareza para a operação das empresas no País. O presidente da Associação Moçambicana de Jogos e Apostas, Danilo Mussá, considerou que o novo regulamento acompanha a evolução do mercado e cria condições para um desenvolvimento mais estruturado da actividade, numa altura em que o segmento das apostas online continua a expandir-se.