Caso dos 219 milhões: Adriano Nuvunga condenado por difamação

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou hoje o activista e director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, a seis meses de prisão e ao pagamento de uma indemnização fixada em 1 milhão de meticais a favor do líder do partido PODEMOS, Albino Forquilha. A sentença surge na sequência do mediático processo-crime por difamação, movido após denúncias públicas de um suposto suborno de 219 milhões de meticais que Forquilha teria recebido para “vender” a verdade eleitoral. Inconformado com o veredicto, Nuvunga anunciou de imediato que a sua equipa de defesa vai interpor um recurso para instâncias superiores, criticando a pressa e a fundamentação jurídica apresentada pelo juiz da causa.

A decisão judicial surge após meses de instrução contraditória, onde a defesa do activista argumentou que a acusação não deveria avançar porque os dados tinham sido encaminhados para os canais de investigação do Estado. Contudo, o tribunal considerou que as imputações públicas sem sustentação factual lesaram a integridade do visado. À saída da sala de audiências, Albino Forquilha sublinhou que o veredicto repõe a verdade e ajuda a disciplinar o debate político nacional, demonstrando que as acusações levianas nas plataformas digitais e na imprensa têm consequências legais.

 “Hoje houve a leitura da sentença e não se provou que o Albino Furquim recebeu de alguém ou de uma instituição os famosos 219 milhões de meticais. Em tribunal não se provou e em consequência disso vai condenado praticamente o Adriano Nuvunga pelo crime de difamação que se mantém. E penso que para nós foi muito importante no sentido mais pedagógico. A democracia é uma responsabilidade, a democracia tem limites e não podemos entender aparecer mesmo com emoção política começar a difamar outras pessoas sem prova do que estamos a dizer,” defendeu Forquilha.

Por seu turno, Adriano Nuvunga não escondeu a sua profunda contestação face à actuação do tribunal. O académico e activista lamentou o facto de os magistrados terem ignorado os trâmites legais da denúncia que submeteu ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), referindo que o papel do cidadão é alertar as autoridades competentes e não assumir as competências de investigação criminal que pertencem exclusivamente ao Estado.

“O tribunal me pedia para eu trazer a prova o o o talão de depósito do dinheiro na conta do Forquilha. Não é assim como se julgam políticos em tempos de eleições e diz que eu confessei os factos. Eu não confessei os factos. Eu levei os factos ao tribunal, ao Gabinete Central de Combate à Corrupção para este investigar. Cabe ao Estado investigar isso,” criticou.

Apesar da condenação em primeira instância, o director do CDD assegurou que o veredicto não irá silenciar a intervenção da sociedade civil na monitoria da integridade pública. Nuvunga garantiu que continuará a canalizar todas as suspeitas de prevaricação financeira institucional para os canais de justiça adequados e reiterou que agiria exactamente da mesma forma se o cenário se repetisse

“Se o dia 13 de de janeiro fosse hoje, eu ia pela mesma via, pela via mais rápida a correr para o Gabinete Central de Combate à Corrupção fazer a denúncia. Eu faria novamente aquilo que eu fiz. Recebi a denúncia e a correr pela via mais rápida a fazer a denúncia e vou continuar a fazer e vou continuar mais vigilante até. Saímos daqui doutorados para esta luta. Esta luta de combate à corrupção, esta luta firme e implacável contra os abusos e violação de direitos humanos. É claro que os perpetradores agora ocupam ocupam posições e no estado e pronto, tem essa proteção, ” vincou.