PESOE 2026: Governo quer usar receitas do gás para cobrir buraco orçamental

O Governo avançou com uma proposta de alteração pontual à Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026. A decisão foi tomada na última sessão ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu esta sexta-feira. Segundo o porta-voz Inocêncio Impissa, o objectivo central desta revisão cirúrgica é injectar novos recursos financeiros para viabilizar e expandir a dotação orçamental que suporta os projectos de investimento público geridos pelo Estado.

A grande novidade desta manobra orçamental reside na origem dos fundos que vão capitalizar o erário público. O Executivo decidiu canalizar as receitas provenientes da exploração de hidrocarbonetos para o fecho destas necessidades.

“Por efeito, o país efetuou a inscrição de todos os ou digo dos saldos transitados do plano económico social e orçamento do Estado do plano económico 2026 provenientes das receitas do gás natural”, explicou Inocêncio Impissa, detalhando a estratégia de reaproveitamento de recursos.

Os valores mobilizados para esta operação são de grande magnitude e demonstram o impacto crescente do sector extractivo nas finanças públicas nacionais. O porta-voz quantificou o montante exacto que será inscrito no orçamento revisto para responder às exigências de desenvolvimento. Segundo revelou o governante, o remanejamento financeiro foi “feito no montante de 3.574.600 mil milhões de meticais destinados ao reforço da dotação para o investimento público interno”.

De acordo com a fundamentação do Governo, a canalização deste volume financeiro para o investimento em infra-estruturas públicas não foi uma escolha aleatória, mas sim uma reacção impositiva a factores de força maior. O primeiro deles prende-se com a vulnerabilidade climática do país.

“Esta medida decorre em consequência de dois principais fatores. O primeiro, como temos testemunhado, relativo às destruições causadas pelos eventos naturais extremos e aqui catalogamos as cheias, as inundações e os ciclones”, enumerou Impissa.

O segundo factor de pressão orçamental apontado pelo Executivo liga-se à instabilidade social verificada no país nos anos anteriores. O porta-voz apontou que a desordem pública e violenta na sequência dos protestos pós-eleitorais em Moçambique 2024-2025 foi a outra grande causa do desequilíbrio. Esta vaga de agitação provocou estragos profundos que paralisaram e destruíram bens essenciais em várias regiões, forçando o Estado a desenhar uma resposta financeira de emergência.

A necessidade de canalizar mais de 3.5 mil milhões de meticais do gás natural para a reposição de infra-estruturas, segundo Impissa, põe a nu os custos económicos da instabilidade e dos desastres naturais. O Executivo sublinhou que estes recursos do sector extractivo deveriam, idealmente, financiar novos projectos de raiz e não cobrir a destruição de património. A proposta segue agora para os trâmites legislativos na Assembleia da República para validação final.