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O Centro de Integridade Pública (CIP) realiza esta quarta-feira, 17 de Junho, na cidade de Maputo, a Conferência Nacional de Integridade em Moçambique, um espaço de reflexão que reunirá académicos, especialistas, jornalistas e representantes de diferentes sectores para discutir os desafios da governação e apresentar o Estudo sobre o Sistema Nacional de Integridade de Moçambique.
Luisa Muhambe
Um relatório, que será lançado durante o encontro, traça uma radiografia das instituições moçambicanas e conclui que, apesar da proliferação de leis e estratégias de combate à corrupção nas últimas três décadas, os avanços alcançados continuam limitados devido à fraca capacidade de implementação e à ausência de independência efectiva dos órgãos de fiscalização e justiça.
Segundo o estudo, a corrupção em Moçambique assume características estruturais e sistémicas, estando profundamente enraizada nas dinâmicas do Estado e afectando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. A análise aponta ainda que a consolidação institucional permanece incompleta, marcada pela concentração de poder no Executivo, pela predominância de um partido político no sistema e por persistentes limitações na separação de poderes.
O documento sustenta que as reformas empreendidas ao longo dos anos produziram um extenso quadro legal e regulamentar, mas sem a correspondente eficácia prática, criando aquilo que classifica como um “formalismo normativo” incapaz de responder aos desafios da integridade e da boa governação.
Para aprofundar as diferentes dimensões do problema, a conferência foi estruturada em cinco painéis temáticos que reunirão especialistas de diversas áreas.
O painel sobre Sistema Administrativo e Regulatório, moderado por Raúl Massingue, terá João Pascoal como orador principal e Baltazar Fael na qualidade de comentador. O debate deverá centrar-se nos efeitos da politização da administração pública, da excessiva dimensão do aparelho do Estado e da baixa qualificação técnica, factores apontados como propícios ao aumento da corrupção e das práticas de patronagem.
No painel dedicado ao Sistema Financeiro e Económico, moderado por Teresa Boene, Hipólito Hamela apresentará uma análise dos avanços registados na supervisão financeira, incluindo a saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Inocêncio Paulino será o comentador do tema, que abordará igualmente os riscos associados ao branqueamento de capitais, aos fluxos financeiros ilícitos e à captura do Estado em sectores estratégicos.
As questões ligadas à governação e às relações de poder serão discutidas no painel sobre o Sistema Político, moderado pelo jornalista Reginaldo Tchambule. O académico Gabriel Muthisse será o orador principal, enquanto Domingos do Rosário fará os comentários. Entre os temas em análise estarão as características neopatrimoniais do sistema político moçambicano, a opacidade do financiamento partidário e a erosão da confiança pública nos órgãos eleitorais.
A situação do sector da justiça será examinada no painel sobre Sistema Judicial e Aplicação da Lei, moderado por Elisa Samuel, com Carlos Pedro Mondlane como orador e Arlindo Guilamba na qualidade de comentador. O debate deverá abordar as limitações em termos de independência institucional, capacidade técnica e eficiência processual, bem como a percepção generalizada de aplicação selectiva da lei.
A conferência encerrará com o painel sobre Comunicação e Controlo Social, moderado por Silaide Mutemba, com intervenções dos jornalistas Ernesto Nhanale e Sérgio Vilanculos. As discussões incidirão sobre o papel da imprensa e da sociedade civil na fiscalização do poder, num contexto de crescentes constrangimentos financeiros e pressões políticas que, segundo o estudo, têm contribuído para a redução do espaço cívico no país.
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